TJTO - 0004688-53.2020.8.27.2725

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CESAR DE FREITAS

CPF *82.***.*69-72

Advogados

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA

OAB: 008520/TO

CPF *59.***.*06-41

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES

OAB: 05918/TO

CPF *28.***.*27-51

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 13:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

  • 07/03/2023 13:04

    Trânsito em Julgado

  • 02/03/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 14/02/2023 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/12/2022 21:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/12/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 16:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/11/2022 16:36

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 24/10/2022 14:35

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 24/10/2022 14:34

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/10/2022 14:11

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 19/10/2022 11:41

    Recebidos os autos - STF

  • 22/08/2022 16:38

    Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0004688532020827272520220822163825

  • 17/08/2022 08:51

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 17/08/2022 08:51

    Decisão - Outras Decisões

  • 12/08/2022 11:47

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 11/08/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/07/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/07/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2022 10:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 01/06/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 16:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 31/05/2022 16:56

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 24/03/2022 17:27

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 24/03/2022 17:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/03/2022 17:53

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/03/2022 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2022 00:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2022 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/02/2022 17:33

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 17/02/2022 08:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 28/01/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/12/2021 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

  • 14/12/2021 15:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2022

  • 10/12/2021 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2022

  • 08/12/2021 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022

  • 08/12/2021 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022

  • 08/12/2021 16:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022

  • 08/12/2021 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022

  • 08/12/2021 00:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021

  • 07/12/2021 22:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021

  • 07/12/2021 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021

  • 07/12/2021 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021

  • 07/12/2021 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021

  • 07/12/2021 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021

  • 07/12/2021 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021

  • 07/12/2021 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021

  • 07/12/2021 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021

  • 06/12/2021 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021

  • 06/12/2021 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/12/2021

  • 06/12/2021 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 06/12/2021 16:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 23/11/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/11/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2021 17:32

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 22/11/2021 17:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/11/2021 13:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 22/11/2021 13:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 18/11/2021 10:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/10/2021 14:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/10/2021 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/10/2021 14:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 00:00</b><br>Sequencial: 438

  • 14/10/2021 00:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 13/10/2021 15:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/10/2021 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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