27/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
26/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001638-46.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: KAROLINE DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JOSIEL GOMES DOS SANTOS (OAB TO007138)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) SENTENÇA KAROLINE DA SILVA SANTOS, qualificado na petição inicial, por meio de advogado constituído nos autos, propôs a presente AÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA em face de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, decreto a EXTINÇÃO do processo com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC. Sendo necessário, EXPEÇAM-SE os ofícios para baixa de gravames e desalienação, bem como alvarás. Tais documentos devem ser expedidos contra entrega dos títulos de créditos que devem ser retidos e entregues ao executado/requerido, nos casos específicos. Caso haja necessidade de baixa de restrição referente a duplicata, nota promissória, protesto, SPC, Serasa, CCF cadastros afins, servirá esta sentença como ordem/ofício de baixa no respectivo órgão. Com relação ao ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes especiais, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar (art. 105, CPC). Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, tais valores devem ser precisamente discriminados entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. No caso de pagamento de honorários contratuais com valores depositados nos autos, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema. Oportunamente cumpra-se do disposto no provimento 02/2023. Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 15:55

Conclusão para julgamento
04/07/2025 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156005542025
13/05/2025 15:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156005552025
08/05/2025 19:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156005552025
08/05/2025 19:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156005542025
29/04/2025 19:31

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
03/04/2025 14:44

Conclusão para despacho
03/04/2025 09:01

Protocolizada Petição
02/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/03/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:16

Lavrada Certidão
11/03/2025 13:09

Decisão - Outras Decisões
06/12/2024 17:07

Conclusão para despacho
13/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
21/10/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/10/2024 14:40

Protocolizada Petição
11/10/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:42

Trânsito em Julgado
10/10/2024 15:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00016384620218272737/TJTO
12/07/2024 16:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
12/07/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 22:47

Protocolizada Petição
18/06/2024 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
08/06/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
19/05/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 22:54

Protocolizada Petição
06/05/2024 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/08/2023 14:49

Conclusão para julgamento
23/05/2023 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2023 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
21/11/2022 15:52

Conclusão para despacho
31/10/2022 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/09/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:39

Protocolizada Petição
05/09/2022 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
05/09/2022 18:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 05/09/2022 14:15. Refer. Evento 28
02/09/2022 12:12

Protocolizada Petição
18/08/2022 15:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 14:28

Protocolizada Petição
10/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2022 15:10

Juntada - Informações
28/07/2022 11:17

Expedido Ofício
27/07/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/07/2022 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
26/07/2022 15:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 05/09/2022 14:15
21/07/2022 16:07

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
10/07/2022 11:52

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 15:40

Conclusão para despacho
11/02/2022 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
11/02/2022 13:36

Lavrada Certidão
09/02/2022 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
25/01/2022 14:11

Despacho - Mero expediente
11/10/2021 10:14

Protocolizada Petição
04/08/2021 16:10

Conclusão para despacho
05/05/2021 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
05/05/2021 16:46

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 05/05/2021 16:50. Refer. Evento 11
05/05/2021 12:56

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
19/04/2021 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/04/2021 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2021 16:55

Expedido Ofício
05/04/2021 16:53

Audiência Designada - Conciliação - Local - 05/05/2021 16:00
29/03/2021 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
29/03/2021 16:26

Juntada - Certidão
25/03/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2021 13:47

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
09/03/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 18:28

Despacho - Mero expediente
08/03/2021 12:35

Conclusão para despacho
08/03/2021 12:35

Processo Corretamente Autuado
06/03/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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