02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004717-23.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: OLIVIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
29/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
13/08/2025 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 10:52

Protocolizada Petição
03/07/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
24/06/2025 17:41

Conclusão para despacho
24/06/2025 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
20/06/2025 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
11/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:00

Trânsito em Julgado
06/06/2025 19:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00047172320228272729/TJTO
23/10/2024 14:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
23/10/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
06/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/09/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/08/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
08/08/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/08/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/05/2024 17:52

Conclusão para julgamento
24/05/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/05/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
26/04/2024 17:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/04/2024 18:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/01/2024 13:27

Conclusão para despacho
26/01/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/12/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2023 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/12/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/12/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:42

Protocolizada Petição
28/11/2023 21:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
22/11/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/11/2023 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
06/11/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
23/10/2023 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
23/10/2023 17:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:06

Decisão - Outras Decisões
30/06/2023 16:15

Conclusão para despacho
30/06/2023 05:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
26/06/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/06/2023 16:07

Protocolizada Petição
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
31/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/05/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/05/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/04/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/04/2023 14:26

Protocolizada Petição
26/04/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
19/04/2023 16:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 14:26

Protocolizada Petição
31/03/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
02/03/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:13

Decisão - Concessão - Liminar
28/02/2023 14:21

Conclusão para despacho
27/02/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
11/01/2023 17:57

Conclusão para despacho
10/01/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
25/11/2022 16:37

Conclusão para despacho
25/11/2022 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2022 16:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00081952920228272700/TJTO
19/07/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2022 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
07/07/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00081952920228272700/TJTO
04/07/2022 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Isenção - Para: Contribuição sobre a folha de salários
30/06/2022 22:47

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
13/05/2022 14:34

Conclusão para despacho
13/05/2022 12:53

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 17:06

Conclusão para despacho
03/05/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:16

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 19:26

Conclusão para despacho
31/03/2022 19:26

Processo Corretamente Autuado
31/03/2022 18:00

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
31/03/2022 17:58

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
31/03/2022 17:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
31/03/2022 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
31/03/2022 17:47

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
31/03/2022 17:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/03/2022 16:29

Decisão - Declaração - Incompetência
16/02/2022 08:56

Protocolizada Petição
11/02/2022 17:02

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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