TJTO - 0025569-74.2021.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

CHRISTIANNE LAZZAROTTI REIS DINIZ

CPF *91.***.*20-34

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR

CPF *21.***.*37-72

ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - ME

CNPJ: 04.947.890/0001-02

CHARBELE BARBARA DINIZ CARVALHO

CPF *04.***.*82-33

LARA ROSANY DINIZ

CPF *27.***.*59-91

Advogados

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR

OAB: 005112/TO

CPF *21.***.*37-72

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ

OAB: 00105/TO

CPF *66.***.*29-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:20

    Juntada - Documento - Certidão

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0025569-74.2021.8.27.2706/TO (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: CHARBELE BARBARA DINIZ CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) APELADO: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) APELADO: ARAGUAÍNA COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) APELADO: CHRISTIANNE LAZZAROTTI REIS DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) APELADO: LARA ROSANY DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 27/08/2025 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

  • 27/08/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/08/2025 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 345

  • 25/08/2025 19:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 25/08/2025 19:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/05/2025 17:36

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 26/05/2025 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53, 51, 52, 54 e 55

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 06/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 22:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 05/05/2025 22:45

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/05/2025 12:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 05/05/2025 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 16/04/2025 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 39, 40, 42 e 43

  • 15/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 04/04/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/04/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/04/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/04/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/04/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/04/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2025 23:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 03/04/2025 23:08

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 31/03/2025 16:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 31/03/2025 15:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 28/03/2025 19:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/03/2025 13:52

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/03/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/03/2025 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 670

  • 27/02/2025 17:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 27/02/2025 17:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/02/2025 12:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 12/02/2025 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 12/02/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/02/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 18:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 07/02/2025 18:04

    Despacho - Mero Expediente

  • 07/02/2025 12:35

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 07/02/2025 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

  • 27/01/2025 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/01/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 19/12/2024 18:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/12/2024 16:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 19/12/2024 16:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 18/12/2024 19:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2024 15:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/12/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2024 12:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 556

  • 04/12/2024 09:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 04/12/2024 09:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/11/2024 17:07

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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