04/09/2025 10:05

Protocolizada Petição
04/09/2025 10:05

Protocolizada Petição
01/09/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/08/2025 00:00

Intimação

Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0006805-10.2022.8.27.2737/TO AUTOR: EMILIANA MASCARENHAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087)ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO BARROS DE FREITAS (OAB TO008639)AUTOR: ELPIDIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087)ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO BARROS DE FREITAS (OAB TO008639) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de declaração de ausência, na qual, por meio da decisão de evento 33, foi declarada a ausência do Sr.

Emilio, sendo nomeados como curadores os requerentes, Elpidio e Emiliana , que assinaram o termo de compromisso (evento 46).

O oficial de justiça procedeu à arrecadação dos bens (evento 52).

Foram realizadas sete publicações de edital, anunciando a arrecadação e convocando o ausente para retomar a posse de seus bens (eventos 54, 60, 61, 62, 63, 64, 66), tendo transcorrido os prazos legais sem manifestações ou impugnações (evento 67).

Decorrido o prazo de um ano contado da primeira publicação do edital, foi concedido prazo aos autores para manifestação, contudo, quedaram-se inertes.

Considerando a inércia dos requerentes, o fato de estarmos diante de procedimento de jurisdição voluntária e o disposto no § 1º do art. 28 do Código Civil (“não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo competente”), DETERMINO: 1 INTIMEM-SE os autores/curadores Elpídio e Emiliana para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem seu interesse no prosseguimento do feito; 1.1 Em caso de inércia, INTIMEM-OS pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), para que deem andamento ao feito, também no prazo de 15 (quinze) dias; 2 Em caso de descumprimento dos itens 1 e 1.1, DÊ-SE vista dos autos ao MP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste eventual interesse no prosseguimento do feito, bem como em relação ao requerimento de evento 58, por se tratar de procedimento destinado à proteção do patrimônio de pessoa ausente e vulnerável. 3 Decorridos os prazos, faça-se conclusão para deliberação, ocasião em que se deliberará também acerca do contido no evento 58.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Porto Nacional/TO, data e hora no painel.
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 04:54

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 21:29

Conclusão para decisão
23/04/2025 21:22

Lavrada Certidão
23/04/2025 21:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/03/2025 14:43

Protocolizada Petição
17/03/2025 14:43

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:48

Lavrada Certidão
27/11/2024 14:32

Publicação de Edital
28/10/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 21:19

Publicação de Edital
26/07/2024 13:00

Publicação de Edital
24/05/2024 16:38

Publicação de Edital
26/03/2024 12:24

Publicação de Edital
26/01/2024 10:30

Publicação de Edital
25/01/2024 16:57

Conclusão para despacho
24/01/2024 20:36

Protocolizada Petição
24/11/2023 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR3ECIV
24/11/2023 15:44

Lavrada Certidão
23/11/2023 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR3ECIV -> TOPORPROT
23/11/2023 15:41

Publicação de Edital
20/11/2023 11:48

Expedido Edital
06/11/2023 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
22/08/2023 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
22/08/2023 12:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/08/2023 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: GINA CARLA RAMOS GEIPEL (por substituição em 26/10/2023 16:47:06)
22/08/2023 12:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/08/2023 08:50

Protocolizada Petição
16/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:48

Lavrado - Termo de Compromisso
15/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/02/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 10:58

Decisão - Concessão - Liminar
10/01/2023 16:54

Conclusão para decisão
10/01/2023 15:21

Lavrada Certidão
14/12/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/11/2022 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
29/11/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 10:30

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 08:29

Protocolizada Petição
08/08/2022 12:22

Conclusão para despacho
08/07/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
08/07/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2022 16:43

Protocolizada Petição
07/07/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 18:48

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 15:22

Conclusão para despacho
05/07/2022 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR3ECIVJ)
05/07/2022 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/07/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
05/07/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 15:57

Decisão - Declaração - Incompetência
28/06/2022 08:09

Conclusão para despacho
28/06/2022 08:07

Processo Corretamente Autuado
27/06/2022 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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