TJTO - 0025471-21.2023.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Acordo de Não Persecução Penal Nº 0025471-21.2023.8.27.2706/TO INVESTIGADO: HENRIQUE ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB TO006282) DESPACHO/DECISÃO Defiro a cota ministerial do evento – 32.
Intime-se pessoalmente o acusado, bem como sua defesa técnica, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o não comparecimento do investigado à audiência de homologação do acordo.
Após, intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo legal.
Em seguida, conclusos.
Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
02/09/2025 12:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
-
02/09/2025 12:01
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
02/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:29
Despacho - Mero expediente
-
13/08/2025 11:02
Conclusão para decisão
-
13/08/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
05/08/2025 09:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
05/08/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 18:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
18/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:16
Audiência - Preliminar - não-realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 15/07/2025 13:00. Refer. Evento 105
-
18/07/2025 11:40
Despacho - Mero expediente
-
14/07/2025 12:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
-
30/06/2025 16:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
-
23/06/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
13/06/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
10/06/2025 04:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
10/06/2025 04:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
10/06/2025 04:57
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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09/06/2025 04:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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09/06/2025 04:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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09/06/2025 04:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
06/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 09:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
-
06/06/2025 09:52
Expedido Ofício
-
06/06/2025 09:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
-
06/06/2025 09:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
14/05/2025 00:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
-
13/05/2025 23:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
28/04/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/04/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/04/2025 08:51
Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 15/07/2025 13:00
-
25/04/2025 17:04
Despacho - Mero expediente
-
10/04/2025 13:43
Audiência - Preliminar - não-realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 27/03/2025 13:00. Refer. Evento 81
-
10/04/2025 13:40
Conclusão para despacho
-
27/03/2025 12:38
Protocolizada Petição
-
25/03/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/03/2025 14:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
-
07/03/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/03/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
07/03/2025 13:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
-
06/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 17:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
-
06/03/2025 17:41
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
06/03/2025 17:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
-
06/03/2025 17:38
Expedido Ofício
-
06/03/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/02/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/02/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/02/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 12:43
Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 27/03/2025 13:00
-
28/01/2025 17:48
Despacho - Mero expediente
-
27/01/2025 10:01
Conclusão para decisão
-
25/01/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:18
Audiência - Preliminar - não-realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 11/12/2024 14:00. Refer. Evento 61
-
13/12/2024 16:02
Despacho - Mero expediente
-
11/12/2024 13:46
Protocolizada Petição
-
10/12/2024 13:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
-
09/12/2024 16:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
-
25/11/2024 14:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
-
25/11/2024 14:20
Expedido Ofício
-
25/11/2024 14:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
-
25/11/2024 14:19
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
08/10/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
-
07/10/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
19/09/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
19/09/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
19/09/2024 12:39
Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 11/12/2024 14:00
-
16/09/2024 18:00
Despacho - Mero expediente
-
10/09/2024 11:53
Conclusão para decisão
-
09/09/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/08/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/08/2024 14:06
Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/07/2024 13:00. Refer. Evento 33
-
02/08/2024 12:41
Despacho - Mero expediente
-
26/07/2024 15:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
-
23/07/2024 16:47
Protocolizada Petição
-
10/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/07/2024 15:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/06/2024 23:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/06/2024 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2024 13:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
-
24/06/2024 13:07
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
24/06/2024 13:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
-
24/06/2024 13:06
Expedido Ofício
-
21/06/2024 13:08
Juntada - Informações
-
20/06/2024 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/06/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/06/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/06/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/06/2024 12:44
Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/07/2024 13:00
-
20/06/2024 12:43
Audiência - Preliminar - cancelada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/06/2024 13:00. Refer. Evento 31
-
20/06/2024 12:17
Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/06/2024 13:00
-
04/06/2024 18:05
Despacho - Mero expediente
-
04/06/2024 12:06
Conclusão para decisão
-
03/06/2024 23:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/05/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/05/2024 16:39
Audiência - Preliminar - não-realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 13/05/2024 13:00. Refer. Evento 5
-
13/05/2024 15:02
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/05/2024 14:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
-
07/05/2024 12:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
-
06/05/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/05/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2024 12:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 02/05/2024 12:52:04)
-
02/05/2024 12:27
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
02/05/2024 12:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
-
02/05/2024 12:26
Expedido Ofício
-
02/05/2024 12:25
Juntada - Informações
-
09/04/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/04/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
20/03/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/03/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/03/2024 10:46
Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 13/05/2024 13:00
-
06/03/2024 17:59
Despacho - Mero expediente
-
15/01/2024 13:27
Conclusão para despacho
-
08/12/2023 08:54
Processo Corretamente Autuado
-
07/12/2023 20:59
Distribuído por dependência - Número: 00181555420238272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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