02/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002403-91.2024.8.27.2743/TOAUTOR: JOAO DA COSTAADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DA COISA JULGADA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a PARTE AUTORA ao pagamento das custas e despesas finais do processo e nos honorários advocatícios devidos ao procurador da parte REQUERIDA que fixo em 10% do valor atualizado da causa por força do art. 85, §4°, inciso III do CPC.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (evento 4) (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.
29/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/08/2025 15:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/07/2025 12:57

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 07:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 07:19

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 13:08

Conclusão para despacho
12/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 18:01

Conclusão para despacho
12/09/2024 18:01

Processo Corretamente Autuado
17/07/2024 14:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO DA COSTA - Guia 5516395 - R$ 169,44
17/07/2024 14:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO DA COSTA - Guia 5516394 - R$ 259,16
17/07/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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