04/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0004547-40.2025.8.27.2731/TO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) SENTENÇA I – RELATÓRIO Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em face de Agua Pecuaria Construcao de Redes Hidraulicas LTDA, já qualificados no processo.

A liminar de busca e apreensão do veículo foi deferida (evento 10).

A parte autora requereu a desistência da ação (evento 18). É o relato necessário.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, a legislação processualista cível brasileira, ora vigente, possibilita ao autor apresentar desistência da ação independentemente da concordância do réu, desde que ainda não tenha sido realizada a triangularização processual por meio da citação válida.

Deste modo, homologo por sentença para que surtam os efeitos jurídicos e legais necessários, o pedido de desistência formulado pelo autor, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Revogo a liminar concedida anteriormente.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Deixo de condenar em honorários tendo em vista a não triangularização processual.

Caso realizada constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias.

Cumpra-se o provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Transitado em julgado, baixem-se os autos com as cautelas devidas.

Intime-se e Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 18:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
20/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 13:56

Conclusão para julgamento
15/08/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 15:40

Protocolizada Petição
08/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:53

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
30/07/2025 16:33

Decisão - Concessão - Liminar
29/07/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5761231, Subguia 116369 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 479,22
29/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5761230, Subguia 116229 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.032,01
28/07/2025 14:12

Protocolizada Petição
24/07/2025 13:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5761231, Subguia 5528225
24/07/2025 13:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5761230, Subguia 5528223
23/07/2025 15:58

Conclusão para decisão
23/07/2025 15:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5761231 - R$ 479,22
23/07/2025 15:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5761230 - R$ 1.032,01
23/07/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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