05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0029720-09.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANTONIA SEVERINA DE SANTANA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
28/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/06/2025 15:07

Conclusão para despacho
06/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/02/2025 14:25

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
19/02/2025 13:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/02/2025 13:44

Lavrada Certidão
18/02/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/12/2024 13:25

Conclusão para julgamento
13/12/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:10

Despacho - Determinação de Citação
15/08/2024 12:37

Conclusão para despacho
14/08/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/07/2024 13:41

Conclusão para despacho
22/07/2024 13:41

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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