02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003648-96.2025.8.27.2713/TO AUTOR: ANTÔNIO ALVES MOREIRAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, à CPE para que certifique a existência de outras ações em nome da parte requerente no Poder Judiciário Tocantinense.

Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda e complementação à petição inicial, a fim de cumprir o que se segue, sob pena de extinção, sem resolução de mérito: i) informar todos os dados exigidos pelo inc.

II do art. 319 do CPC e Prov. 61 do CNJ, em relação a parte requerente e requerida especialmente quanto ao endereço, número de telefone cadastrado em aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico; ii) juntar comprovante de endereço em nome próprio e atualizado, relativos aos 3 (três) últimos meses; iii) demonstrar o interesse processual, informando se houve prévia tentativa de resolução da problemática perante o requerido, acostando ainda o respectivo número de protocolo e desfecho; iv) apresentar extratos bancários e/ou contracheques que comprovem todos os descontos que alega indevidos, acompanhados de planilha detalhada que discrimine valores, datas e origem das cobranças (CPC, art. 320); v) regularizar a representação processual, com a juntada de procuração específica para o ajuizamento da presente demanda, e atualizada (emitida nos últimos 06 meses), nos termos dos arts. 76, §1º, I; 104 e 105 do CPC, em consonância com as Notas Técnicas nº 2/2021 e 10/2023 da Presidência/NUGEPAC/CINUGEP; vi) manifestar-se acerca de eventual existência de conexão/continência envolvendo a presente demanda.

No mesmo prazo acima, deverá a parte autora promover a juntada de elementos que atestem a alegada hipossuficiência econômica, como as três últimas declarações de IRPF (devendo a parte autora incluir como segredo de justiça), declaração de registro de veículos perante o DETRAN ou órgão congênere, comprovante de despesas com cartão de crédito e outros que reputar pertinentes, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça vindicada. Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
29/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/08/2025 11:50

Conclusão para despacho
19/08/2025 11:50

Processo Corretamente Autuado
18/08/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIO ALVES MOREIRA - Guia 5779063 - R$ 366,87
18/08/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIO ALVES MOREIRA - Guia 5779062 - R$ 416,87
18/08/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042018-33.2024.8.27.2729

Kamilla Pio e Silva Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Simone da Silva Pires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0046991-31.2024.8.27.2729

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Aldeone de Carvalho Sousa 02456395352

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/11/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0000906-77.2025.8.27.2720

Tainara Alves Campos

Marcelo Mascarenhas Miranda

Advogado: Pablo Alves Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0005573-06.2024.8.27.2700

Estado do Tocantins

Jose Gomes Guimaraes

Advogado: Sandoval Araujo Fontoura Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0012292-14.2024.8.27.2729

Marivane Pereira Borges

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 15:10

Exibir Processo