TJTO - 0002592-83.2024.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB: 017376/MA

CPF *55.***.*39-10

Polo Passivo

Partes

EMILIA RESPLANDE DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:27

    Lavrada Certidão

  • 04/09/2025 17:23

    Lavrada Certidão

  • 03/09/2025 16:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 03/09/2025 16:56

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 03/09/2025 02:16

    Disponibilização de Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0002592-83.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: EMILIA RESPLANDE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 15707941 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0002592-83.2024.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de EMILIA RESPLANDE DE OLIVEIRA CPF: *31.***.*25-04, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 32 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se  a  parte executada da presente decisão.

    Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 1º de setembro de 2025.

    Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei.    

  • 02/09/2025 15:43

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 02/09/2025 15:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2025

  • 02/09/2025 15:41

    Expedido Edital

  • 29/08/2025 17:39

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2025 17:06

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 13/08/2025 17:12:48)

  • 13/08/2025 17:06

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 13/08/2025 14:08

    Juntada - Informações

  • 13/05/2025 12:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/03/2025 20:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 12:11

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

  • 10/03/2025 15:38

    Conclusão para despacho

  • 19/02/2025 18:10

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

  • 12/02/2025 16:29

    Juntada - Informações

  • 23/01/2025 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 13/11/2024 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 17:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/10/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:32

    Lavrada Certidão

  • 17/07/2024 16:34

    Lavrada Certidão

  • 05/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2024 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 09/05/2024 18:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 09/05/2024 18:08

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 09/05/2024 15:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 09/05/2024 15:47

    Intimação por Edital

  • 09/05/2024 15:46

    Publicação de Edital

  • 07/05/2024 16:21

    Expedido Edital - citação

  • 03/05/2024 15:11

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2024 14:50

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 26/04/2024 15:52:21)

  • 26/04/2024 14:50

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 22/04/2024 15:29

    Despacho - Mero expediente

  • 22/04/2024 13:57

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2024 13:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/04/2024 13:56

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/02/2024 11:24

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5392371 - R$ 55,40

  • 09/02/2024 11:24

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5392370 - R$ 71,48

  • 09/02/2024 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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