TJTO - 0002972-20.2022.8.27.2725

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISABEL ROSA PINTO

CPF *52.***.*20-49

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:23

    Juntada - Documento - Certidão

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0002972-20.2022.8.27.2725/TO (Pauta: 22) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: ISABEL ROSA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 27/08/2025 17:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

  • 27/08/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/08/2025 17:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 27/08/2025 12:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 25/08/2025 18:38

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/08/2025 16:47

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 11/08/2025 16:47

    Recebidos os autos - TOMIR1ECIV -> TJTO

  • 18/10/2023 16:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

  • 18/10/2023 16:52

    Trânsito em Julgado

  • 17/10/2023 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 02/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 30/08/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 18/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 18/08/2023 13:06

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 17/08/2023 16:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 17/08/2023 16:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/08/2023 13:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/08/2023 13:56

    Juntada - Documento - Certidão

  • 02/08/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/08/2023 17:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 31/07/2023 15:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 31/07/2023 13:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/07/2023 15:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 05/07/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/07/2023 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 26/06/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 30/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:26

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 30/05/2023 15:26

    Despacho - Mero Expediente

  • 29/05/2023 18:03

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 26/05/2023 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 11/05/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:50

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 11/05/2023 17:50

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/05/2023 14:46

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 11/05/2023 14:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/05/2023 12:30

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/04/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 25/04/2023 13:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 25/04/2023 13:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/04/2023 17:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 20/04/2023 17:59

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 20/04/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/04/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/04/2023 16:28

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 18/04/2023 16:28

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/04/2023 15:46

    Remessa Interna - DISTR -> SGB04

  • 18/04/2023 15:46

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB04)

  • 18/04/2023 15:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

  • 18/04/2023 15:43

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 27/03/2023 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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