01/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
29/08/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016582-43.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO DE SOUSA MORAESADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789)REQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Foi juntada aos autos a resposta ao ofício enviado ao Juízo Recuperacional, no evento 114, OFIC1, (AVISO TJ N. 39/2023), ficando autorizada a penhora em relação aos créditos extraconcursais referentes ao Grupo Oi, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais): As contas foram indicadas: Quanto ao crédito extraconcursal, encaixa-se na possibilidade acima mencionada.

Assim, DETERMINO À SECRETARIA que promova a indisponibilidade nas contas da parte executada, acima indicadas, via Sisbajud, utilizando a ferramenta teimosinha.

Havendo bloqueio de valor superior ao devido, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio, via Sisbajud.

Da indisponibilidade, INTIME-SE a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

Havendo manifestação, INTIME-SE a parte exequente para resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade ou excesso de execução, conclusos.Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
28/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:20

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 18:01

Conclusão para despacho
08/07/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/06/2025 21:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 21:07

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
23/04/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
31/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:15

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 15:51

Conclusão para despacho
17/02/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/02/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:18

Juntada - Informações
24/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2025 15:18

Expedido Ofício
18/11/2024 09:38

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 14:28

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/10/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
31/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
24/09/2024 14:14

Conta Atualizada
24/09/2024 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 20:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
23/09/2024 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/09/2024 20:41

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 18:03

Conclusão para decisão
28/08/2024 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
28/08/2024 13:57

Juntada - Certidão
28/08/2024 09:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
27/08/2024 18:56

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 17:56

Conclusão para despacho
12/08/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/08/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:32

Decisão - Outras Decisões
28/06/2024 13:26

Conclusão para despacho
24/06/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/05/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 15:10

Conclusão para despacho
06/05/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 22:45

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 16:58

Conclusão para despacho
16/04/2024 16:49

Lavrada Certidão
09/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
04/03/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/02/2024 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 11:35

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 15:13

Conclusão para despacho
17/01/2024 15:11

Lavrada Certidão
31/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
23/10/2023 21:23

Protocolizada Petição
07/10/2023 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/09/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2023 18:09

Conclusão para despacho
30/08/2023 18:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/08/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:19

Trânsito em Julgado
11/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
05/07/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
20/06/2023 15:21

Protocolizada Petição
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2023 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2023 12:34

Conclusão para julgamento
30/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
08/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/03/2023 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2023 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2023 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/01/2023 15:44

Conclusão para julgamento
16/11/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/10/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/10/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/10/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 18:49

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 11:32

Conclusão para despacho
04/08/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/07/2022 16:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/07/2022 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 01/07/2022 17:00. Refer. Evento 5
30/06/2022 22:40

Protocolizada Petição
30/06/2022 13:42

Juntada - Certidão
30/06/2022 13:38

Protocolizada Petição
27/06/2022 12:00

Protocolizada Petição
27/06/2022 11:57

Protocolizada Petição
20/06/2022 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/05/2022 14:27

Juntada - Informações
10/05/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2022 17:17

Expedido Carta pelo Correio
09/05/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/07/2022 17:00
03/05/2022 18:26

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/05/2022 17:38

Conclusão para despacho
03/05/2022 17:37

Processo Corretamente Autuado
03/05/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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