TJTO - 0012002-83.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 15:10
Juntada - Informações
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04/09/2025 13:19
Conclusão para decisão
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04/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0012002-83.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MARIA DA SILVA MOURAADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (OAB TO008793) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação declartória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria da Silva Moura em face do Banco Bradesco S.A.
Decido.
A pretensão deduzida neste processo está fundada nos débitos automáticos no valor total de R$621,56 sob a descrição "CARTAO CREDITO ANUIDADE", realizados na conta bancária da autora (Banco Bradesco S.A., agência 590, conta nº 127177- 6).
Observo que as mesmas partes litigam também nos seguintes processos distribuídos para este Juízo: n. 00120910920258272722 que versa sobre débito automático no valor de R$141,60 sob a descrição "SEGURO PRESTAMISTA"; n. 00120036820258272722 que versa sobre débitos automáticos no valor de R$3.251,71 sob a descrição "GASTOS CARTAO DE CREDITO"; e n. 00120062320258272722 que versa sobre débito mensal de valor a título de "TARIFA BANCARIA CESTA B.EXPRESSO2 e TARIFA EMISSAO EXTRATO" no importe total de R$119,05.
Como se pode ver, a causa de pedir remota, qual seja, o conjunto de fatos e fundamentos jurídicos expostos na demanda e instrumentalizados na petição inicial é a mesma.
E a causa de pedir é um dos elementos que identificam as ações, de modo que existe uma semelhança entre elas.
Sendo assim, tenho que as ações são conexas e por isso devem ser reunidas para apreciação conjunta (simultaneus processus) a fim de evitar decisões conflituosas (CPC, 55). E qual seria o juízo competente, considerando que ambos têm a mesma competência territorial? A resposta encontra-se no CPC, segundo o qual “ações conexas serão reunidos para decisão conjunta” no juízo prevento, qual seja, aquele ao foi registrada ou distribuída a petição inicial mais antiga (CPC, 59).
No caso, os processos de nº 00120910920258272722, nº 00120036820258272722 e nº 00120062320258272722, devem ser reunidos ao presente feito, por ter sido distribuído primeiro à este Juízo. À Serventia para que reuna os processos mencionados.
Após, venham os autos conclusos para despacho inicial. Intime-se. Gurupi-TO, 03 de setembro de 2025. -
03/09/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:25
Decisão - Outras Decisões
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0012002-83.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: MARIA DA SILVA MOURAADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (OAB TO008793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 3 - 01/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
01/09/2025 15:29
Conclusão para despacho
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01/09/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/09/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 11:54
Processo Corretamente Autuado
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01/09/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/09/2025 09:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DA SILVA MOURA - Guia 5789799 - R$ 112,43
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01/09/2025 09:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DA SILVA MOURA - Guia 5789798 - R$ 218,65
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01/09/2025 09:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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