TJTO - 0023136-39.2017.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023136-39.2017.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: ANTÔNIO MOTAADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 197 - 27/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 195 - 30/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 162 - 12/08/2024 - Despacho Mero expediente -
02/05/2023 16:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
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02/05/2023 16:03
Trânsito em Julgado
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20/04/2023 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/03/2023 11:31
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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03/03/2023 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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03/03/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2023 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/02/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 16:12
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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24/02/2023 16:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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24/02/2023 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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24/02/2023 11:35
Juntada - Documento - Voto
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08/02/2023 16:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/01/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2023 14:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 478
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27/01/2023 17:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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27/01/2023 17:46
Juntada - Documento - Relatório
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25/01/2023 16:52
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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25/01/2023 16:52
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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24/01/2023 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2022 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 15:05
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/08/2022 18:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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10/08/2022 18:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/08/2022 16:56
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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09/08/2022 13:48
Recebimento - Retorno do MP com cota
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09/08/2022 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 17:55
Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
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08/07/2022 17:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/07/2022 15:12
Recebimento Diligência Cumprida
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22/02/2022 15:44
Remessa Externa Remessa em Diligência
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22/02/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/02/2022 11:23
Ciência - Expedida/Certificada
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03/02/2022 07:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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03/02/2022 07:51
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático
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01/02/2022 17:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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31/01/2022 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2022 13:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/01/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2022 10:18
Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
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12/01/2022 10:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/01/2022 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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