TJTO - 0000805-50.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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29/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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28/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000805-50.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: MARIA MADALENA MATOS MEDRADOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
27/08/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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27/08/2025 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI2ECRV
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27/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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16/06/2025 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI2ECRV -> CEPEX
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16/06/2025 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/06/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
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03/06/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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23/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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22/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 13:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI2ECRV
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22/05/2025 13:47
Conta Atualizada
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22/05/2025 13:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/05/2025 13:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI2ECRV -> COJUN
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22/05/2025 13:31
Lavrada Certidão
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22/05/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/05/2025 16:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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20/05/2025 16:45
Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
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20/05/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" - 15/07/2024 16:34:53)
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07/05/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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08/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:12
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/12/2024 17:16
Conclusão para despacho
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04/12/2024 11:10
Protocolizada Petição
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04/12/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/11/2024 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 11:09
Protocolizada Petição
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 15:37
Despacho - Mero expediente
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18/07/2024 09:54
Protocolizada Petição
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18/07/2024 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2024 16:35
Conclusão para despacho
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27/06/2024 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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29/05/2024 11:38
Protocolizada Petição
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23/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 17:48
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARI2ECRV
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22/05/2024 17:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/05/2024 17:46
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/05/2024 17:44
Trânsito em Julgado
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22/05/2024 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2024 08:38
Protocolizada Petição
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29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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16/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/04/2024 16:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/04/2024 10:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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25/03/2024 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/03/2024 12:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143
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15/03/2024 17:39
Conclusão para julgamento
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15/03/2024 16:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2024 15:19
Conclusão para despacho
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12/03/2024 15:18
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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12/03/2024 15:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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12/03/2024 10:40
Protocolizada Petição
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01/03/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/02/2024 11:47
Protocolizada Petição
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29/02/2024 11:28
Protocolizada Petição
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29/02/2024 11:27
Protocolizada Petição
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19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 15:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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13/11/2023 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/11/2023 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/10/2023 12:29
Conclusão para despacho
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24/10/2023 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2023 14:34
Despacho - Mero expediente
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04/10/2023 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2023 13:21
Conclusão para despacho
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20/09/2023 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/09/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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28/08/2023 11:05
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/05/2023 13:59
Conclusão para despacho
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26/05/2023 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/04/2023 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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03/04/2023 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2023 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2023 15:57
Protocolizada Petição
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22/03/2023 15:57
Protocolizada Petição
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21/03/2023 17:23
Protocolizada Petição
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21/03/2023 09:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2023 16:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2023 16:43
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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15/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 09:35
Despacho - Mero expediente
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24/02/2023 13:44
Conclusão para despacho
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24/02/2023 13:43
Processo Corretamente Autuado
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24/02/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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