03/09/2025 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
03/09/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006360-11.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCIDER PORTELA DE AGUIARADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 51, da Lei nº 9.099/95, elenca as hipóteses específicas de extinção do processo de competência do juizado especial civel, não excluindo, porém, outros casos previstos em lei. É essa a providência que se impõe no presente feito, uma vez que a parte exequente informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo extinção da execução.

Anoto, por oportuno, a desnecessidade de prévia intimação pessoal das partes, ante o disposto no § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513, c/c o art. 775, 771, parágrafo único, 200 parágrafo único e 485, VIII, todos do Código de Processo Cível, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo exeqüente, extinguindo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se após a preclusão do prazo recursal.
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
16/07/2025 16:14

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 16/07/2025 16:00. Refer. Evento 13
10/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 16:19

Conclusão para julgamento
03/06/2025 16:45

Protocolizada Petição
03/06/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/04/2025 11:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
04/04/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
29/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 16:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 16/07/2025 16:00
17/03/2025 12:40

Lavrada Certidão
17/03/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 09:33

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/02/2025 14:18

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:08

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
13/02/2025 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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