25/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 16:02

Conclusão para despacho
20/06/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
11/06/2025 16:36

Protocolizada Petição
09/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
05/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
05/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727160, Subguia 5511816
05/06/2025 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727157, Subguia 5511810
05/06/2025 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
05/06/2025 12:57

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 12:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO ANTONIO DOS SANTOS - Guia 5727160 - R$ 5.912,11
05/06/2025 12:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIO ANTONIO DOS SANTOS - Guia 5727157 - R$ 1.888,28
04/06/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
03/06/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 53 e 51
02/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000433-39.2025.8.27.2705/TO AUTOR: HUELITON SILVA SANTOSADVOGADO(A): ALINNY NAYARA VIDAL E SILVA (OAB GO055375)AUTOR: MARIA ELZA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ALINNY NAYARA VIDAL E SILVA (OAB GO055375)AUTOR: KARYNNE SILVA SANTOSADVOGADO(A): ALINNY NAYARA VIDAL E SILVA (OAB GO055375)AUTOR: HELIO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINNY NAYARA VIDAL E SILVA (OAB GO055375) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, observa-se dos pedidos da inicial que a parte autora pleiteia pela condenação da ré ao pagamento de indenização da Cobertura de Casco - Básica Compreensiva - Colisão, Incêndio, Roubo e Furto do seguro do automóvel, no valor de R$ 122.969,00; condenação da ré ao pagamento da indenização da Cobertura de RCF - Danos Materiais para terceiros do seguro do automóvel, no valor de R$ 150.000,00; condenação da ré ao pagamento da indenização da Cobertura de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) – Morte do seguro do automóvel, no valor de R$ 20.000,00; e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais sofridos pelo abalo emocional decorrente da negativa indevida e má prestação de serviço da requerida, sem indicação de valor.

A causa foi valorada em R$ 142.969,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e sessenta e nove reais).

O parcelamento das despesas iniciais foi deferido, conforme evento 07.

Recolhidas as primeiras parcelas das despesas iniciais no evento 45.

Pois bem.

Em que pese ter sido recolhido a primeira parcela do valor atinente às despesas iniciais da ação, vê-se que o valor da causa está muito menor que o valor perquirido a título de condenação, qual somadas chega-se ao montante de R$ 292.969,00 (duzentos e noventa e dois mil e novecentos e sessenta e nove reais), sem contar os danos morais (que não teve indicação do valor perseguido).

O CPC/15 dispõe em seu art. 292 que: “Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; (...).” O §3° do aludido artigo autoriza o juiz corrigir de ofício o valor da causa, contudo, no caso dos autos, não há indicação do valor perseguido a título de indenização por danos morais, e por isso deixo de fazê-lo de ofício neste momento.

Desta forma, determino à serventia: 1) Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, em 10 (dez) dias, fazendo constar o valor atinente à indenização por danos morais, bem como atribuir o valor correto à causa, somando todos os valores, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Com a emenda, remetam-se os autos à COJUN para que retifiquem o valor das despesas iniciais, conforme o novo valor da causa atribuído, parcelando-a conforme deferido no despacho de evento 07, considerando e/ou abatendo o valor já recolhido pela parte autora no evento 45, juntando as guias de recolhimento nos autos; 3) Com as guias nos autos, intime-se a parte autora para recolher integralmente as primeiras parcelas (se remanescente), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, quando tudo cumprido, conclusos.

Cumpra-se.

Araguaçu/TO, data certificada no sistema.
29/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697508, Subguia 101725 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 1.787,11
29/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697507, Subguia 101637 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 289,94
28/05/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 00:58

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
27/05/2025 16:25

Conclusão para despacho
27/05/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 21, 32, 33, 31 e 34
27/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/05/2025 23:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
23/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
23/05/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697508, Subguia 5506150
23/05/2025 12:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697507, Subguia 5506144
23/05/2025 12:45

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5697507, Subguia 5505293
23/05/2025 10:26

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 15:21

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:05

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697507, Subguia 5505293
21/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
20/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 13:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 13:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/05/2025 09:51

Conclusão para despacho
20/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
29/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 15:58

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:58

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO ANTONIO DOS SANTOS - Guia 5697508 - R$ 3.574,23
15/04/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIO ANTONIO DOS SANTOS - Guia 5697507 - R$ 1.739,69
15/04/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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