18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010861-42.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B)REQUERENTE: ALINE BERNARDES DE MACEDO SOUZAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B) DESPACHO/DECISÃO Observo que foi expedida intimação para que o requerido Leandro Aparecido se manifestasse acerca da indisponibilidade de valores, tendo o AR retornado com a informação "mudou-se" - evento 47, AR1.

Entretanto, a carta foi expedida ao mesmo endereço em que ocorreu intimação positiva - evento 33, AR1 e, nos termos do termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95 "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação", assim, reputo válida a intimação firmada no evento evento 47, AR1, sendo incumbência do requerido informar nos autos eventual mudança de endereço, contudo não o fez, razão pela qual a intimação foi válida.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) constritos em favor da exequente, e de acordo com os dados bancários para transferência a serem informados nos autos, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor, conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Em relatção ao petitório do evento 49, vislumbro afirmação de que "Em conversa com a vendedora EBILE, foi repassado os modelos de mesas e os valores, conforme print de conversa no aplicativo whatsApp ..." e requerimento da "expedição de Carta Precatória, para ser determinada a expedição de Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção de Bens Móveis, no limite para garantir a execução, ficando o credor, Rogério Beirigo de Souza como depositário dos bens, estando ciente de suas obrigações, seja com a guarda, manutenção e conservação dos bens...".

Tendo em vista que a tentativa anterior de penhora de bens foi insuficiente: SisbaJud (evento 44), com fundamento nos artigos 789, 835, ambos do CPC, determino a expedição de mandado de constatação, penhora, avaliação, depósito em cumprimento ao artigo 840, § 2º, do CPC) de tantos bens móveis de propriedade da empresa requerida JARDI COMERCIO DE MÓVEIS LTDA., necessários a garantir a presente execução, localizados na Av.

Napoleão Faissol, 297 - Alvorada, Ituiutaba - MG, Cep: 38307-120 – (ESTACIONAMENTO DO BAHAMAS MIX ITUIUTBA(evento 49) ou onde quer que se encontrem, considerando o demonstrativo de débito atualizado a ser apresentado nos autos pela parte exequente no prazo de 5(cinco) dias.

Intime-se.

Proceda-se, ainda, nos termos do Art. 841, caput¸§ 1º, do CPC, salvo hipótese do § 3º do mesmo dispositivo legal c/c Art. 847 do CPC.

Por fim, quanto ao pleito de que conste o AUXÍLIO POLICIAL, para evitar maiores dissabores, o Provimento n. 2 da CGJUS, de 2023 dispõe que em caso de necessidade, o oficial de justiça/avaliador é quem deverá solicitar tal apoio; logo, defiro-o parcialmente, para constar apenas, por analogia, a expressão prevista no Art. 105, § 5º, do ato normativo retro citado: "em caso de necessidade, requisite-se reforço policial”.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 14:24

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2025 16:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
10/06/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/06/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/06/2025 13:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/06/2025 13:13

Juntada - Informações
09/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
06/06/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/06/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
06/06/2025 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010861-42.2024.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAREQUERENTE: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B)REQUERENTE: ALINE BERNARDES DE MACEDO SOUZAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 50 - 09/05/2025 - Despacho Mero expediente
29/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
29/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 15:35

Protocolizada Petição
05/03/2025 16:05

Conclusão para despacho
25/02/2025 20:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 16:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2025 16:46

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/01/2025 16:41

Juntada - Outros documentos
14/01/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada - Outros documentos - 14/01/2025 16:30:55)
07/11/2024 13:49

Juntada - Outros documentos
07/11/2024 12:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/11/2024 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
06/11/2024 12:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/10/2024 18:04

Protocolizada Petição
15/08/2024 12:44

Conclusão para despacho
14/08/2024 17:50

Trânsito em Julgado
13/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
09/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
31/07/2024 16:58

Protocolizada Petição
01/07/2024 14:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
24/06/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
24/06/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/06/2024 16:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/06/2024 16:22

Conclusão para despacho
12/06/2024 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
12/06/2024 15:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 12/06/2024 15:00. Refer. Evento 9
10/06/2024 17:54

Juntada - Certidão
10/06/2024 17:40

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
24/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 16:13

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
03/04/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
03/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2024 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 12/06/2024 15:00
26/03/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
26/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:00

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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