04/09/2025 18:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
28/08/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007914-78.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARISAINE DA VEIGA MEDEIROS LIMAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado
25/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:24

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2025 13:03

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:49

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 11:26

Conclusão para julgamento
07/05/2025 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
21/02/2025 14:30

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:30

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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