02/09/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/08/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008716-82.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALAIZ MARTINS BRUNOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)REQUERENTE: ANGELO BRUNOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença.

A parte executada apresentou impugnação (evento 66, IMPUGNA CUMPR SENT1), alegando excesso de execução.

Diante da divergência dos valores, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou um saldo remanescente em favor da parte exequente no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos), conforme parecer e cálculo do evento 76, PARECER/CALC1.

Nesse contexto, a homologação do cálculo é medida que se impõe, e, considerando o valor irrisório, declara-se satisfeita a obrigação.

Ante o exposto: HOMOLOGO o cálculo da Contadoria Judicial (evento 76, PARECER/CALC1).Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/08/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:48

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 17:22

Conclusão para despacho
30/06/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
30/06/2025 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/06/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 14:48

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/02/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 09:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
17/02/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 21:35

Conclusão para despacho
29/11/2024 21:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/10/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/10/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/10/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:06

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
02/10/2024 16:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/10/2024 16:05

Trânsito em Julgado
01/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2024 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
29/08/2024 23:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/07/2024 15:22

Conclusão para despacho
18/07/2024 15:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/07/2024 17:02

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
10/07/2024 16:49

Conclusão para despacho
08/07/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
18/06/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/06/2024 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/05/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/05/2024 15:09

Conclusão para julgamento
23/05/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/05/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13 e 14
09/05/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:12

Decisão - Outras Decisões
24/04/2024 13:10

Conclusão para despacho
24/04/2024 13:10

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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