04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 33
27/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0019420-57.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: APARECIDA DE FÁTIMA BASÍLIO SILVAADVOGADO(A): MAURÍCIO DIAS DOS SANTOS (OAB TO007684)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 16/07/2025 - Decisão Declaração Incompetência
25/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:40

Decisão - Outras Decisões
25/08/2025 17:39

Conclusão para despacho
25/08/2025 17:39

Processo Corretamente Autuado
25/08/2025 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/08/2025 17:30

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/08/2025 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/08/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
25/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:28

Decisão - Declaração - Incompetência
13/06/2025 15:58

Conclusão para decisão
13/06/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 15:12

Conclusão para decisão
15/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:51

Protocolizada Petição
07/03/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 16:54

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:54

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/09/2024 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
26/09/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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