04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/09/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045494-16.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JANICE BELTRAO COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
25/08/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 13:21

Lavrada Certidão
26/05/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 127
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
06/05/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/05/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
06/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação
29/04/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 16:13

Conclusão para despacho
25/04/2025 16:13

Trânsito em Julgado
01/04/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
05/03/2025 16:14

Conclusão para decisão
28/02/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/02/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 13:39

Conclusão para despacho
14/11/2024 13:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
29/10/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2024 09:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
23/10/2024 17:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:03

Trânsito em Julgado
23/10/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:07

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:34

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 191
19/04/2024 13:17

Conclusão para despacho
19/04/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/04/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/03/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/03/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/03/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
12/03/2024 19:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 12:56

Conclusão para despacho
29/02/2024 12:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 14:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/01/2024 17:11

Conclusão para julgamento
23/01/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/01/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:44

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:44

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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