TJTO - 0005676-62.2025.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0005676-62.2025.8.27.2737/TOAUTOR: ANA MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida por Ana Martins de Souza, para: 1.
DETERMINAR ao Banco BMG S.A. que SUSPENDA IMEDIATAMENTE os descontos realizados no benefício previdenciário da autora, relacionados ao contrato RMC nº 13762165; 2.
DETERMINAR que o Banco BMG S.A. se ABSTENHA DE REALIZAR NOVAS RESERVAS DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) em nome da autora, sem sua expressa e comprovada autorização; 3.
FIXAR multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento de qualquer das determinações, sem prejuízo de posterior majoração. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça à autora. -
27/08/2025 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
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27/08/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/08/2025 15:55
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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10/07/2025 14:58
Conclusão para despacho
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10/07/2025 14:58
Processo Corretamente Autuado
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08/07/2025 16:12
Protocolizada Petição
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08/07/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA MARTINS DE SOUZA - Guia 5750470 - R$ 181,72
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08/07/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA MARTINS DE SOUZA - Guia 5750469 - R$ 322,58
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08/07/2025 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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