TJTO - 0013231-72.2021.8.27.2737

26/08/2025 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

26/08/2025 10:14

Recebidos os autos - STF

26/06/2025 11:56

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0013231722021827273720250626115601

25/06/2025 13:55

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

25/06/2025 13:55

Decisão - Outras Decisões

24/06/2025 08:15

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

23/06/2025 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

03/05/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2025 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/04/2025 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/03/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025 17:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/03/2025 17:07

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

10/02/2025 22:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/02/2025 22:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2025 13:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/02/2025 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/01/2025 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2024 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

12/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

28/11/2024 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/11/2024 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

08/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 15:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

08/11/2024 15:41

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

08/11/2024 15:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

08/11/2024 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/11/2024 17:54

Juntada - Documento - Voto

22/10/2024 16:43

Juntada - Documento - Certidão

16/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 14:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

14/10/2024 14:05

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

14/10/2024 14:05

Juntada - Documento - Relatório

11/10/2024 14:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

11/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

05/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2024 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2024 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

17/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 14:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

17/09/2024 14:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/09/2024 16:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

16/09/2024 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/09/2024 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 14:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

09/09/2024 14:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/09/2024 15:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

06/09/2024 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Voto

27/08/2024 12:38

Juntada - Documento - Certidão

22/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

19/08/2024 15:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

19/08/2024 15:33

Juntada - Documento - Relatório

14/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator