04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016337-03.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SALOMÃO AGUIAR MACIELADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 22:49

Conclusão para julgamento
12/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012013592025
06/08/2025 13:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012013592025
06/08/2025 12:34

Lavrada Certidão
30/07/2025 12:15

Juntada - Informações
29/07/2025 09:21

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
11/07/2025 13:43

Conclusão para decisão
10/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 11:02

Protocolizada Petição
07/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:20

Juntada - Informações
01/07/2025 12:50

Juntada - Informações
23/06/2025 15:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 17:30

Conclusão para despacho
16/04/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/03/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
19/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:45

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
19/11/2024 12:42

Conclusão para despacho
19/11/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:15

Decisão - Outras Decisões
26/07/2024 15:00

Protocolizada Petição
25/07/2024 15:08

Conclusão para despacho
25/07/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 15:08

Conclusão para despacho
12/03/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 16:14

Conclusão para despacho
09/01/2024 16:14

Processo Reativado
05/01/2024 13:14

Protocolizada Petição
17/04/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/04/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:44

Baixa Definitiva
03/04/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 16:41

Conclusão para despacho
02/03/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:02

Lavrada Certidão
07/11/2022 12:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00026983420228272700/TJTO
17/08/2022 15:10

Lavrada Certidão
19/05/2022 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00026983420228272700/TJTO
22/03/2022 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00026983420228272700/TJTO
21/03/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 00026983420228272700/TJTO
04/03/2022 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/01/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:55

Decisão - Outras Decisões
24/11/2021 13:36

Conclusão para despacho
15/11/2021 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/11/2021 12:08

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2021 13:08

Lavrada Certidão
14/05/2021 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2021 11:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/05/2021 11:29

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 12:22

Conclusão para despacho
17/03/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/02/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/01/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/11/2020 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 23:43

Protocolizada Petição
10/11/2020 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:53

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 13:46

Conclusão para decisão
29/04/2020 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 13:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2020 12:21

Conclusão para despacho
09/04/2020 19:05

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00