31/08/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0012778-62.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA BERTONIADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado
25/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:11

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 14:16

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 13:04

Conclusão para julgamento
30/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 18:11

Despacho - Determinação de Citação
26/03/2025 13:31

Conclusão para despacho
26/03/2025 13:31

Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 13:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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