03/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:43

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 12:14

Conclusão para despacho
03/06/2025 12:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/06/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 00:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010338-35.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: KARINA MASCHIETTO DE LIMA ASSISADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
19/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:45

Trânsito em Julgado
14/04/2025 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
11/04/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
21/03/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 18:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/02/2025 14:14

Conclusão para julgamento
21/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/02/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/12/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 14:28

Conclusão para despacho
05/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/11/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:27

Decisão - Outras Decisões
13/11/2024 12:13

Conclusão para despacho
11/11/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 116
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 22:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/10/2024 17:15

Conclusão para despacho
09/10/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
09/10/2024 16:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:53

Decisão - Declaração - Incompetência
09/09/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/08/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
22/07/2024 17:27

Conclusão para despacho
19/07/2024 18:38

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
19/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:57

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2024 13:53

Conclusão para decisão
01/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/04/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
05/03/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
05/03/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
01/03/2024 18:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/02/2024 09:29

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
26/02/2024 19:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
30/01/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/01/2024 18:01

Conclusão para despacho
26/01/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/01/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/11/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2023 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/11/2023 15:13

Processo Corretamente Autuado
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
31/10/2023 17:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/10/2023 17:28

Conclusão para despacho
09/10/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
22/09/2023 16:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2023 16:17

Expedido Carta pelo Correio
19/09/2023 09:38

Despacho - Mero expediente
05/07/2023 14:55

Protocolizada Petição
01/06/2023 16:10

Conclusão para despacho
14/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
28/03/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/03/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 13:09

Conclusão para despacho
13/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/11/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 14:13

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 15:25

Conclusão para despacho
04/07/2022 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 10:22

Despacho - Mero expediente
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/06/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:51

Protocolizada Petição
07/03/2022 17:34

Conclusão para despacho
18/02/2022 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
12/02/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/02/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/12/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/10/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2021 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
17/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2021 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 16:22

Despacho - Mero expediente
21/05/2021 15:16

Conclusão para despacho
23/04/2021 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/04/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 14:43

Despacho - Mero expediente
05/04/2021 14:27

Conclusão para decisão
01/04/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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