03/09/2025 17:35

Conclusão para julgamento
03/09/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
25/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 15:17

Protocolizada Petição
25/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012697-85.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: IVANGELIO FIGUEIREDO MOTAADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.
23/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:57

Decisão - Outras Decisões
13/06/2025 13:55

Protocolizada Petição
13/06/2025 13:40

Conclusão para despacho
13/06/2025 13:39

Processo Corretamente Autuado
13/06/2025 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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