05/09/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
05/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
01/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 215
01/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 214
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 215
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025443-52.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: VALMIR DA SILVA FEITOSAADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113)ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 07/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
28/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 215
28/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
27/08/2025 18:01

Conta Atualizada
07/07/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
09/04/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
09/04/2025 03:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 199
09/04/2025 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/04/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 200
03/04/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/04/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/04/2025 18:18

Conta Atualizada
01/04/2025 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/04/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
27/03/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
27/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 186
25/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/03/2025 15:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/001399 processada no TJTO com o No. 00041905620258272700/TJTO
18/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
13/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
05/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:28

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
30/01/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
28/01/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:53

Lavrada Certidão
11/12/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154, 157 e 162
11/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/12/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155, 158 e 163
11/12/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/12/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/12/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/12/2024 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/09/2024 14:43

Conclusão para despacho
23/09/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/09/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
19/09/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/09/2024 16:40

Conta Atualizada
09/09/2024 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/09/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/09/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
23/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:57

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/07/2024 17:22

Conclusão para despacho
23/07/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/07/2024 16:32

Lavrada Certidão
23/07/2024 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/07/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
22/07/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
03/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
03/07/2024 09:17

Conta Atualizada
01/07/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/07/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 13:44

Conclusão para despacho
30/04/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/04/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/04/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/04/2024 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2024 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 08:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/04/2024 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:01

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 14:17

Conclusão para decisão
29/11/2023 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2023 14:15

Trânsito em Julgado
29/11/2023 14:14

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 14:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/11/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/11/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:43

Conclusão para despacho
04/09/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2023 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00254435220218272729
27/04/2023 12:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
26/04/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023 16:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/03/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/01/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/01/2023 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2023 16:30

Conclusão para julgamento
04/01/2023 13:27

Protocolizada Petição
25/11/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/11/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/11/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/11/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2022 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/10/2022 17:37

Protocolizada Petição
26/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/08/2022 17:29

Conclusão para julgamento
18/07/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
24/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2022 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2021 17:44

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 13:55

Conclusão para despacho
13/08/2021 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2021 16:31

Despacho - Mero expediente
16/07/2021 08:32

Conclusão para despacho
12/07/2021 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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