TJTO - 0009652-04.2025.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009652-04.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): LAUANY DEBORAH RODRIGUES (OAB GO047779) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.
Dispõe o artigo 485, inc.
III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 12:18
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
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22/08/2025 15:30
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/07/2025 14:45
Conclusão para despacho
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07/07/2025 14:45
Lavrada Certidão
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05/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:59
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 12:41
Conclusão para despacho
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29/04/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 14:24
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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06/03/2025 13:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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