01/09/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004115-89.2022.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: ANTONIA ROCHA NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 28/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
28/08/2025 22:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
28/08/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
28/08/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004115-89.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: ANTONIA ROCHA NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, intimado para apresentar impugnação, o ente municipal manteve-se inerte.

Dessa forma, não havendo controvérsia quanto aos valores, o prosseguimento do feito, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), é providência que se impõe.

Assim, passo as seguintes deliberações: 1.

Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. 2.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 3 (três) dias, indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado, conforme disciplina o art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024. 3. simultaneamente, remetam-se os autos para a contadoria judicial para atualização do cálculo. 4.

Após o retorno, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de cinco dias. 5.

Na sequência, DETERMINO a remessa do presente feito ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor – (BC-CEPEX), vinculado à CPE Central, para que adote as providências necessárias para expedição dos ofícios requisitórios atinentes ao presente processo, nos termos do art. 15 e seguintes da Portaria nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024. 6.

Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais.
22/08/2025 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2025 18:22

Protocolizada Petição
12/08/2025 17:46

Conclusão para decisão
12/08/2025 17:45

Lavrada Certidão
04/08/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 16:06

Protocolizada Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2025 19:45

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 15:15

Conclusão para despacho
15/04/2025 15:15

Trânsito em Julgado
10/04/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/03/2025 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
24/02/2025 18:01

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/02/2025 17:13

Protocolizada Petição
12/02/2025 14:03

Protocolizada Petição
12/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/01/2025 16:37

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/11/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
10/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00041158920228272710/TJTO
04/03/2024 12:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
04/03/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/02/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
26/01/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
18/01/2024 13:30

Lavrada Certidão
17/01/2024 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
19/12/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 17:45

Juntada - Informações
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/12/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/11/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/11/2023 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/10/2023 11:21

Conclusão para julgamento
30/10/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/10/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/09/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/09/2023 18:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/08/2023 13:41

Juntada - Informações
25/07/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
21/07/2023 16:32

Conclusão para despacho
21/06/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:19

Protocolizada Petição
22/02/2023 13:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
24/01/2023 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
24/01/2023 17:17

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
10/01/2023 20:18

Decisão - Outras Decisões
09/01/2023 14:06

Conclusão para despacho
09/01/2023 14:06

Processo Corretamente Autuado
09/01/2023 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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