02/09/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001591-04.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: JULIO CESAR GUEDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JULIO CESAR GUEDES DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 116 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 117. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 116 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Determino ao cartório que inclua o IGEPREV como interessado e intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca da alíquota da contribuição previdenciária, bem como apresentar conta para depósito judicial.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 117, devendo o cartório proceder com o desconto do IGEPREV e verificar a incidência do Imposto de Renda. Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
23/08/2025 01:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
23/08/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/08/2025 10:49

Protocolizada Petição
21/08/2025 09:47

Protocolizada Petição
01/07/2025 12:04

Conclusão para despacho
01/07/2025 10:15

Protocolizada Petição
29/05/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/02/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
04/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/01/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
15/01/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:02

Lavrada Certidão
27/11/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
27/11/2024 17:46

Conta Atualizada
27/11/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
25/11/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/11/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/10/2024 13:43

Conclusão para despacho
04/09/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/08/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/07/2024 11:03

Protocolizada Petição
15/07/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00015910420238272737/TJTO
01/04/2024 13:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
27/03/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/03/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/01/2024 10:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
24/01/2024 16:43

Lavrada Certidão
23/01/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/01/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/01/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2024 14:00

Conclusão para julgamento
18/01/2024 12:26

Juntada - Informações
05/12/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/12/2023 13:14

Juntada - Informações
04/12/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2023 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/11/2023 15:46

Conclusão para julgamento
06/11/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/11/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/10/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/10/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/08/2023 15:05

Juntada - Informações
25/07/2023 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
25/07/2023 16:24

Juntada - Informações
02/06/2023 09:15

Conclusão para julgamento
02/06/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/05/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:43

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 15:17

Conclusão para despacho
11/05/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/05/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2023 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2023 20:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/03/2023 12:14

Conclusão para despacho
08/03/2023 12:13

Processo Corretamente Autuado
08/03/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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