02/09/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:43

Protocolizada Petição
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
25/08/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0004639-84.2021.8.27.2722/TO AUTOR: FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:41

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 16:16

Conclusão para decisão
26/05/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:52

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
25/03/2025 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
25/03/2025 14:19

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedido Carta pelo Correio - 19/02/2025 15:46:39)
03/02/2025 12:09

Decisão - Outras Decisões
28/01/2025 14:26

Conclusão para decisão
28/01/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
26/01/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/01/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
08/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:03

Lavrada Certidão
12/07/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
12/07/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 17:40

Conclusão para despacho
21/03/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/03/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:30

Expedido Edital - citação
29/02/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 12:53

Conclusão para despacho
22/11/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:43

Juntada - Informações
25/10/2023 14:36

Juntada - Informações
27/09/2023 11:17

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 17:13

Conclusão para despacho
18/09/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
04/08/2023 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
24/07/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
20/07/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
26/06/2023 14:24

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
22/06/2023 17:16

Juntada - Informações
16/05/2023 16:11

Decisão - Outras Decisões
12/05/2023 11:07

Conclusão para despacho
03/05/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/04/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/03/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:08

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 12:31

Conclusão para decisão
23/03/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/03/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:38

Protocolizada Petição
30/01/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/01/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 20:31

Protocolizada Petição
25/11/2022 14:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
10/11/2022 12:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
10/11/2022 12:09

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/11/2022 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 12:01

Despacho - Mero expediente
22/09/2022 16:04

Conclusão para despacho
23/08/2022 00:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
27/06/2022 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
27/06/2022 17:16

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
23/06/2022 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:35

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 13:46

Conclusão para despacho
14/02/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/01/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
13/01/2022 17:56

Conclusão para despacho
11/10/2021 08:17

Protocolizada Petição
09/10/2021 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGUR3ECIV
09/10/2021 17:24

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 09/10/2021 18:00. Refer. Evento 5
03/09/2021 16:32

Remessa para o CEJUSC - TOGUR3ECIV -> TOGURCEJUSC
30/08/2021 10:44

Protocolizada Petição
30/08/2021 10:28

Protocolizada Petição
10/08/2021 11:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR3ECIV
10/08/2021 11:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
19/07/2021 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR3ECIV -> TOGURCEMAN
12/07/2021 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2021 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2021 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/06/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:54

Expedido Mandado
18/06/2021 13:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 02/09/2021 14:30
10/06/2021 14:43

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/05/2021 12:48

Conclusão para despacho
24/05/2021 12:47

Processo Corretamente Autuado
24/05/2021 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00