TJTO - 0000924-76.2022.8.27.2729

1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS CAMARGO

CPF *18.***.*87-34

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:01

    Conclusão para julgamento

  • 03/09/2025 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 03/09/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 03/09/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/09/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 01/09/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 29/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0000924-76.2022.8.27.2729/TO RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o feito não foi incluído na sessão de julgamento de junho, razão pela qual aguarde-se a inclusão do processo em mesa para julgamento previsto para sessão designada para setembro.    

  • 28/08/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:40

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 10/06/2025 16:47

    Conclusão para julgamento

  • 05/06/2025 13:05

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/02/2025 13:47

    Conclusão para decisão

  • 18/10/2024 16:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/07/2024 17:43

    Conclusão para decisão

  • 18/04/2024 19:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/01/2024 07:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 26/01/2024 07:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 08/01/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/01/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/12/2023 01:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 18/12/2023 18:27

    Protocolizada Petição

  • 18/12/2023 18:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/12/2023 08:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 11/12/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/12/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/12/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2023 20:24

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 23/11/2023 17:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2023 17:31

    Publicação de Pauta

  • 08/11/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 28/03/2023 16:42

    Conclusão para despacho

  • 13/03/2023 08:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/02/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 22/02/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/02/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/02/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:23

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático

  • 08/02/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/02/2023 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 01/02/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/02/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/01/2023 17:25

    Publicação de Pauta

  • 27/01/2023 15:39

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/01/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/01/2023 17:18

    Protocolizada Petição

  • 26/01/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 13:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 08/11/2022 13:14

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2022 12:17

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/10/2022 14:58

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2022 13:19

    Publicação de Pauta

  • 13/10/2022 17:03

    Protocolizada Petição

  • 13/10/2022 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/10/2022 15:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 14/07/2022 16:15

    Conclusão para julgamento

  • 14/07/2022 16:15

    Recebidos os autos - TJTO

  • 14/07/2022 15:53

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 12/07/2022 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2022 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/06/2022 14:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 29/06/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/06/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/06/2022 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/06/2022 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/06/2022 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/06/2022 20:18

    Despacho - Mero expediente

  • 22/04/2022 16:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/04/2022 14:35

    Conclusão para julgamento

  • 08/04/2022 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/04/2022 14:22

    Despacho - Mero expediente

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 22/03/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2022 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 11/03/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/03/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/03/2022 21:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/03/2022 21:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/03/2022 21:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/03/2022 21:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 24/02/2022 11:40

    Conclusão para julgamento

  • 24/02/2022 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/02/2022 12:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 18/02/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 14/02/2022 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2022 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/02/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

  • 02/02/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/01/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2022 22:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 27/01/2022 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/01/2022 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/01/2022 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 18:07

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 17/01/2022 12:53

    Conclusão para decisão

  • 17/01/2022 12:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/01/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038292-17.2025.8.27.2729

Grandtec Maquinas Agricolas LTDA

Joao Artires Moraes Ornelas

Advogado: Lincoln Castro de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0000739-88.2024.8.27.2722

Estado do Tocantins

Antonio Marques de Lucena Alves

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0001591-04.2023.8.27.2737

Julio Cesar Guedes de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Fabiana da Silva Barreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0041754-50.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Antonio Marco Camara Vila

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0001677-72.2023.8.27.2737

Aurir Santana de Almeida

Estado do Tocantins

Advogado: Fabiano Antonio Nunes de Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2024 13:25

Exibir Processo