04/09/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
04/09/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027816-56.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RYTNEY IGOR RODRIGUES NEPOMUCENOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 13:33

Conclusão para julgamento
18/08/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012015742025
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012015722025
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012015682025
14/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012015742025
08/08/2025 15:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012015722025
08/08/2025 15:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012015682025
08/08/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
04/08/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
29/07/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/07/2025 16:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
11/07/2025 17:42

Conclusão para despacho
11/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:34

Juntada - Informações
11/07/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 18:11

Expedido Ofício
30/06/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:17

Juntada - Informações
06/06/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 13:43

Juntada - Informações
19/05/2025 16:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 15:56

Conclusão para despacho
24/03/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/11/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/11/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/10/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
28/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/10/2024 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
22/10/2024 16:01

Lavrada Certidão
10/10/2024 00:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/09/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/09/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
19/08/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/07/2024 14:24

Conclusão para despacho
24/07/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/07/2024 15:13

Conta Atualizada
05/07/2024 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/07/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 13:21

Conclusão para despacho
21/02/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/01/2024 16:48

Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 14:40

Conclusão para despacho
09/09/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/09/2023 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00152892820228272700/TJTO
04/07/2023 14:20

Lavrada Certidão
16/03/2023 16:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00152892820228272700/TJTO
03/02/2023 16:00

Lavrada Certidão
30/11/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 00152892820228272700/TJTO
25/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/10/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/08/2022 13:48

Protocolizada Petição
11/08/2022 13:48

Protocolizada Petição
10/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
30/05/2022 14:32

Conclusão para despacho
04/04/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/03/2022 15:24

Protocolizada Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
30/12/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2021 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:50

Protocolizada Petição
13/08/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 13:51

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 11:49

Conclusão para decisão
29/07/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00