01/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025
01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0004508-89.2023.8.27.2706/TO RÉU: NADIR ALMEIDA LIMA ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) do teor da Sentença proferida nos presentes autos (evento 92, SENT1), cuja parte dispositiva segue transcrita: [...] Ex positis, pelo todo exposto, a incluir o parecer do Ministério Público do Estado do Tocantins, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZEILE VIANA DE SOUZA em face de UADIR DE MATOS LIMA e NADIR ALMEIDA LIMA, por não restar comprovado o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião extraordinária prevista no artigo 1.238 do Código Civil.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.
28/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
28/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
28/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
28/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
28/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/07/2025 20:35

Protocolizada Petição
17/07/2025 13:25

Conclusão para julgamento
16/07/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/05/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:09

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência - 15/05/2025 14:30. Refer. Evento 75
15/05/2025 12:07

Protocolizada Petição
07/05/2025 14:12

Conclusão para despacho
01/04/2025 14:16

Lavrada Certidão
28/01/2025 17:17

Juntada - Informações
04/12/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/11/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2024 16:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 15/05/2025 14:30
28/11/2024 16:58

Lavrada Certidão
28/11/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 15:05

Conclusão para decisão
28/10/2024 15:04

Lavrada Certidão
28/10/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/10/2024 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/08/2024 12:13

Conclusão para decisão
14/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 17:37

Alterada a parte - Situação da parte NADIR ALMEIDA LIMA - REVEL
07/08/2024 17:37

Alterada a parte - Situação da parte UADIR DE MATOS LIMA - REVEL
07/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:30

Decisão - Decretação de revelia
14/02/2024 12:51

Conclusão para despacho
17/01/2024 14:18

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
08/12/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/12/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:07

Juntada - Informações
07/12/2023 15:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/12/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/12/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:27

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 11:57

Conclusão para despacho
28/08/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
21/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 17:07

Protocolizada Petição
06/07/2023 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/05/2023 18:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
29/05/2023 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
29/05/2023 16:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
26/05/2023 16:12

Publicação de Edital
26/05/2023 16:11

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/05/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2023 17:24

Expedido Edital
23/05/2023 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
23/05/2023 17:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/05/2023 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
23/05/2023 17:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/05/2023 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023 17:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/05/2023 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
23/05/2023 17:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/03/2023 15:59

Conclusão para despacho
09/03/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:53

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 14:00

Conclusão para despacho
27/02/2023 13:59

Processo Corretamente Autuado
24/02/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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