29/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003508-32.2020.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: EDNA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 27/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito
27/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/06/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00169385720248272700/TJTO
22/05/2025 14:48

Lavrada Certidão
17/03/2025 13:33

Lavrada Certidão
05/02/2025 10:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
14/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:54

Lavrada Certidão
24/10/2024 17:43

Lavrada Certidão
24/10/2024 17:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/10/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 00169385720248272700/TJTO
26/09/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/09/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
02/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/06/2024 15:46

Conclusão para despacho
18/03/2024 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/02/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/01/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/12/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 17:08

Conclusão para despacho
08/12/2023 17:08

Processo Reativado
08/12/2023 15:11

Protocolizada Petição
21/07/2023 17:42

Baixa Definitiva
21/07/2023 17:42

Trânsito em Julgado
21/07/2023 17:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/07/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 16:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00035083220208272715
04/03/2022 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
04/03/2022 16:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
04/03/2022 16:56

Lavrada Certidão
04/03/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2022 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2022 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/01/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2021 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
30/11/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
03/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2021 08:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2021 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
14/10/2021 15:28

Conclusão para julgamento
07/07/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2021 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 15:16

Conclusão para despacho
31/01/2021 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/01/2021 21:49

Protocolizada Petição
04/01/2021 17:08

Protocolizada Petição
01/01/2021 14:00

Protocolizada Petição
27/12/2020 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 17:04

Protocolizada Petição
02/10/2020 16:48

Protocolizada Petição
18/09/2020 07:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
18/09/2020 07:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
03/09/2020 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
03/09/2020 15:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/09/2020 12:36

Conclusão para despacho
01/09/2020 12:36

Lavrada Certidão
01/09/2020 12:35

Processo Corretamente Autuado
31/08/2020 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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