TJTO - 0015919-50.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DOS SANTOS FONCECA BORGES JUNIOR

CPF *00.***.*36-93

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 02/09/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2025 07:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2025 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015919-50.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: JOSE DOS SANTOS FONCECA BORGES JUNIORADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 25/08/2025 - Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF

  • 25/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 25/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 15:00

    Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2025/000576 processada no TJTO com o No. 00133500820258272700/TJTO

  • 16/06/2025 23:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 16/06/2025 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/06/2025 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 13/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 11/06/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 11/06/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:41

    Expedido Ofício

  • 11/06/2025 15:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/06/2025 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/05/2025 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 14/05/2025 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/05/2025 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 07/05/2025 17:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 31/03/2025 17:42

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 31/03/2025 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 31/03/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/03/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/03/2025 15:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 18/03/2025 16:10

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 18/03/2025 16:09

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 18/03/2025 14:16

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 25/02/2025 19:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 12/02/2025 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/01/2025 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 29/01/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/01/2025 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:42

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 13/12/2024 16:00

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 13/12/2024 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 02/12/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 28/10/2024 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/10/2024 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 17:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 17/10/2024 17:50

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 05/09/2024 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)

  • 05/09/2024 17:47

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 05/09/2024 17:47

    Processo Reativado

  • 05/08/2024 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/07/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 13:03

    Trânsito em Julgado

  • 03/06/2024 08:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2024 15:22

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 17/05/2024 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 17/05/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/05/2024 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 16/05/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/05/2024 12:45

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE

  • 13/05/2024 10:47

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 13/05/2024 10:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/05/2024 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2024 14:16

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 03/05/2024 14:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/05/2024 12:21

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE

  • 03/05/2024 12:17

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 03/05/2024 12:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/04/2024 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/04/2024 13:06

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE

  • 19/04/2024 17:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 19/04/2024 17:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/04/2024 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/04/2024 11:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 17/04/2024 10:37

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 12/04/2024 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 41

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/04/2024 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 02/04/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/03/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/03/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/03/2024 11:10

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 26/03/2024 11:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2024 14:49

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 25/03/2024 14:49

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 25/03/2024 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

  • 18/03/2024 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/03/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/03/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/03/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/03/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2024 23:15

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 11/03/2024 23:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/03/2024 11:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 11/03/2024 11:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 08/03/2024 19:04

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 08/03/2024 19:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/02/2024 13:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/02/2024 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/02/2024 11:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 06/02/2024 14:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 06/02/2024 14:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/02/2024 17:47

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 05/02/2024 17:47

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 05/02/2024 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/01/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 23/01/2024 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 22/01/2024 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/12/2023 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 11/12/2023 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 28/11/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 27/11/2023 17:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE

  • 27/11/2023 17:47

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 22/11/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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