28/08/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
28/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/08/2025 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055014422025
27/08/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007277-79.2020.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: GILDECY CARDOSO LOUZEIRA MOURAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 22/08/2025 - Expedido Alvará Evento 147 - 19/08/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00022591820258272700/TJTOEvento 146 - 06/08/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
22/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/08/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/08/2025 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055014422025
19/08/2025 16:14

Juntada - Informações
19/08/2025 16:12

Lavrada Certidão
19/08/2025 12:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00022591820258272700/TJTO
06/08/2025 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/08/2025 11:05

Protocolizada Petição
01/08/2025 09:23

Protocolizada Petição
29/07/2025 14:23

Conclusão para despacho
29/07/2025 14:12

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
25/03/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
06/03/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 134
06/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
19/02/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
19/02/2025 17:08

Lavrada Certidão
19/02/2025 17:03

Expedido Ofício
14/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/02/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118
07/02/2025 15:56

Protocolizada Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 118
06/02/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
06/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/01/2025 19:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
27/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:31

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/12/2024 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
12/12/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:33

Lavrada Certidão
25/11/2024 10:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
25/11/2024 10:19

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2024 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 11:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
21/11/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2024 15:12

Conclusão para despacho
12/08/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/07/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/06/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
21/06/2024 19:58

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2024 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
14/06/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 11:57

Conclusão para despacho
08/03/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/02/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:38

Decisão - Outras Decisões
31/07/2023 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00024027520238272700/TJTO
26/07/2023 17:38

Conclusão para despacho
01/03/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 00024027520238272700/TJTO
14/02/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:02

Decisão - Outras Decisões
12/08/2022 14:02

Conclusão para despacho
12/08/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2022 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:00

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 07:15

Conclusão para despacho
30/06/2022 07:15

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/06/2022 07:04

Trânsito em Julgado
29/06/2022 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/06/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00072777920208272737
20/04/2022 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00072777920208272737/TJTO
07/04/2021 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00072777920208272737/TJTO
02/10/2020 16:21

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00072777920208272737/TJTO
02/10/2020 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2020 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2020 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/07/2020 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2020 06:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/06/2020 17:54

Conclusão para julgamento
30/06/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2020 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2020 16:33

Despacho - Mero expediente
05/05/2020 07:43

Conclusão para despacho
05/05/2020 07:43

Processo Corretamente Autuado
04/05/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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