01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0004429-94.2024.8.27.2700/TO CREDOR: MARIA ELIENE LEMOSADVOGADO(A): MARCELLO RESENDE QUEIROZ SANTOS (OAB TO002059) DESPACHO Considerando que o Ente Devedor possui alguns precatórios a vencer no atual exercício (2025) e, transcorridos 8 (oito) meses do ano ainda não iniciou os respectivos pagamentos, DETERMINO a intimação do gestor para as devidas regularizações, salientando que após o decurso do prazo final estabelecido, permanecendo inadimplente, poderá sofrer as sanções decorrentes do sequestro tais como inscrição em cadastro dos entes federados inadimplentes e devidas informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas das condutas do chefe do Poder Executivo, conforme Leis de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/03/2025 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:39

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
24/05/2024 13:08

Juntada - Documento
16/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 14:14

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
07/05/2024 14:14

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
07/05/2024 14:13

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
24/04/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:10

Despacho - Mero Expediente
11/04/2024 13:54

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
11/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Data de Validação - 18/03/2024 18:43:38
18/03/2024 18:43

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
18/03/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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