29/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002816-72.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo nos seguintes termos: Para por fim a lide a parte Requerida oferece a parte requerente a proposta de acordo do pagamento de R$ 407,82 (quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos), devendo ser parcelado em 2(duas) vezes.

As apartes coadunaram ainda que a 1ª PARCELA será no valor R$207,82(duzentos e sete reais e oitenta e dois centavos), devendo ser efetuada até DIA 27 DE SETEMBRO de 2025; 2ª PARCELA no valor de R$200,00(duzentos reais), e seu pagamento devendo ser realizado até dia até dia 27 DE OUTUBRO de 2025, A ser creditado diretamente na conta da Requerente: Banco do Brasil Ag: 3975-6 Conta 25502 5 Lojas Mendonça CNPJ 22.***.***/0001-10 ou Banco da Caixa Ag 4381 Conta 693-7 Op -03 Lojas Mendonça CNPJ 22.***.***/0001-10 ou Banco do Bradesco Ag 6907 Conta 5907-2 Lojas Mendonças CNPJ 22.***.***/0001-10. Transferência pix CNPJ 22.***.***/0001-10,LOJAS MENDONÇA EIRELI - ME.

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
27/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
27/08/2025 15:15

Conclusão para julgamento
27/08/2025 13:48

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
27/08/2025 13:48

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
27/08/2025 13:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 27/08/2025 12:30. Refer. Evento 6
18/08/2025 12:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
12/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 14:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
12/08/2025 13:30

Lavrada Certidão
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 12:17

Juntada - Informações
11/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 27/08/2025 12:30
06/08/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
06/08/2025 12:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
05/08/2025 14:02

Decisão - Outras Decisões
05/08/2025 14:01

Conclusão para decisão
05/08/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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