01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0003405-31.2024.8.27.2700/TO CREDOR: MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETAADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) DESPACHO Considerando que o Ente Devedor possui alguns precatórios a vencer no atual exercício (2025) e, transcorridos 8 (oito) meses do ano ainda não iniciou os respectivos pagamentos, DETERMINO a intimação do gestor para as devidas regularizações, salientando que após o decurso do prazo final estabelecido, permanecendo inadimplente, poderá sofrer as sanções decorrentes do sequestro tais como inscrição em cadastro dos entes federados inadimplentes e devidas informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas das condutas do chefe do Poder Executivo, conforme Leis de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2025 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:21

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
05/02/2025 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/02/2025 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 13:08

Juntada - Documento
18/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/05/2024 15:01

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
03/05/2024 15:01

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
03/05/2024 15:01

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
30/04/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 11:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
16/04/2024 11:02

Despacho - Mero Expediente
01/04/2024 16:18

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
01/04/2024 16:17

Ato ordinatório - Data de Validação - 01/03/2024 14:12:10
01/03/2024 14:12

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
01/03/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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