28/08/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
28/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006506-57.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVONE APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente PROCEDA-SE com a correção da Classe da ação para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" QUANTO AOS HONORÁRIOS: A sentença proferida postergou o arbitramento dos honorários para momento posterior à liquidação da sentença (evento 74).

De igual modo a 4ª Turma da 2ª Câmara Cível postergou a majoração dos honorários para a fase de liquidação (evento 93).

Assim, em análise ao requerimento formulado no evento 98 e considerando o teor do artigo 85, §§2º e 4º, FIXO honorários no percentual de 12% do valor atualizado do débito.

QUANTO AO CÁLCULO APRESENTADO: Intimada a Fazenda Pública Estadual concordou com o cálculo apresentado (evento 106).

Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 98, PLAN2.

No entanto noto que o cálculo foi realizado em junho de 2024, assim remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE às partes para manifestar concordância, no prazo de até 03 (três) dias. Havendo concordância com os cálculos finais, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX) (art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024).

AUTORIZO desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores em favor do exequente e de seu patrono, devendo o exequente apresentar conta bancária de sua titularidade para tanto.

Com a informação de pagamento nos autos, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.
25/08/2025 16:51

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/08/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 12:54

Conclusão para despacho
18/06/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/06/2025 16:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:14

Decisão - Declaração - Suspeição
28/04/2025 14:30

Conclusão para decisão
08/01/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/12/2024 22:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
12/12/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/12/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/12/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
06/12/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:35

Decisão - Declaração - Suspeição
30/08/2024 16:51

Conclusão para despacho
27/08/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
23/07/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
10/07/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 11:09

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 10:25

Conclusão para despacho
01/07/2024 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/06/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:32

Trânsito em Julgado
07/06/2024 17:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00065065720228272729/TJTO
11/04/2023 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
11/04/2023 13:35

Lavrada Certidão
04/04/2023 12:59

Decisão - Outras Decisões
03/04/2023 17:28

Conclusão para decisão
03/04/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/03/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
17/02/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/02/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/01/2023 17:54

Conclusão para julgamento
25/01/2023 14:00

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/11/2022 18:15

Conclusão para decisão
16/11/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/11/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/11/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/11/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/11/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 00:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 14:35

Conclusão para despacho
11/08/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/08/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/08/2022 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/08/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/08/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 15:46

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 15:43

Conclusão para decisão
02/08/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2022 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/06/2022 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2022 08:54

Decisão - Outras Decisões
18/04/2022 09:07

Conclusão para despacho
14/04/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/04/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/04/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2022 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2022 12:26:59)
11/03/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/03/2022 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/03/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 20
09/03/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/03/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2022 22:42

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/03/2022 14:32

Conclusão para despacho
07/03/2022 14:32

Processo Corretamente Autuado
07/03/2022 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
07/03/2022 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2022 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOCOM2ECIVJ)
03/03/2022 14:49

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
03/03/2022 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:18

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 12:21

Conclusão para despacho
02/03/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2022 16:22

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 16:21

Conclusão para despacho
22/02/2022 16:21

Processo Corretamente Autuado
22/02/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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