04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000250-12.2023.8.27.2714/TO IMPETRANTE: GABRIELA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMAADVOGADO(A): ERISMAR DE SOUZA DIAS (OAB TO010722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança.

O mandamus foi julgado em 19 de fevereiro de 2024 (evento 54).

O impetrado pleiteou o reconhecimento da perda do objeto (evento 66).

O impretrante manifestou-se (evento 71). É incontroverso que, após a prolação da sentença, a impetrante pleiteou sua exoneração.

Contudo, o requerimento de exoneração não culmina na perda do objeto do mandamus, cujo o objetivo era sua nomeação, eis que a mesma só ocorreu em cumprimento à liminar deferida.

Ressalto que a nomeação ainda possui efeitos (percepção dos salários que recebeu, tempo de contribuição e demais reflexos).

Assim, a exoneração a pedido não causa a perda do objeto do mandamus, sobretudo quanto já há sentença proferida.

Assim, INDEFIRO o requerimento formulado no evento 66. Intimem-se.
25/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 17:45

Conclusão para despacho
20/06/2025 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:19

Decisão - Declaração - Suspeição
03/06/2025 16:59

Conclusão para despacho
07/03/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
10/12/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/12/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/12/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:33

Decisão - Declaração - Suspeição
30/08/2024 14:48

Conclusão para despacho
29/08/2024 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/07/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
11/07/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/07/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 11:09

Decisão - Outras Decisões
05/06/2024 14:10

Conclusão para despacho
05/06/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 22:47

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 11:20

Protocolizada Petição
22/03/2024 17:27

Conclusão para despacho
20/03/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/03/2024 14:00

Juntada - Informações
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
29/02/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090281320238272700/TJTO
23/02/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/02/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2024 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
09/11/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/11/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 17:23

Protocolizada Petição
26/10/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/10/2023 14:36

Conclusão para julgamento
16/10/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:52

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 16:12

Conclusão para despacho
27/09/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:52

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 12:55

Conclusão para despacho
17/07/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090281320238272700/TJTO
06/07/2023 10:00

Protocolizada Petição
05/07/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/06/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:35

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 13:54

Conclusão para despacho
13/06/2023 17:21

Protocolizada Petição
12/06/2023 17:25

Protocolizada Petição
27/05/2023 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
26/05/2023 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
26/05/2023 16:34

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
24/05/2023 15:03

Decisão - Concessão - Liminar
30/03/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2023 17:06

Conclusão para decisão
23/03/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:45

Protocolizada Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 13:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
27/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
27/02/2023 15:00

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
23/02/2023 11:11

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 18:09

Conclusão para decisão
15/02/2023 18:08

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
15/02/2023 17:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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