29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000833-36.2024.8.27.2722/TOIMPETRANTE: VINÍCIUS ANTUNES VICENALADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte impetrante.

Sem condenação em honorários (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ e art. 25 da Lei 12.016/2009).

Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 14, §1º da Lei nº 12.016/2009.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/06/2025 14:37

Conclusão para julgamento
02/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 16:41

Conclusão para decisão
11/02/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00146547620248272700/TJTO
31/01/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/12/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
10/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/11/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:16

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 14:44

Conclusão para despacho
17/09/2024 17:59

Encaminhamento Processual - TOGUR1EFAZ -> TO4.04NFA
17/09/2024 17:08

Decisão - Declaração - Incompetência
17/09/2024 17:05

Conclusão para decisão
16/09/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 35
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:52

Juntada - Outros documentos
03/09/2024 12:28

Juntada - Informações
26/08/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00146547620248272700/TJTO
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00146547620248272700/TJTO
22/08/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 14:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/08/2024 14:41

Decisão - Concessão - Liminar
15/08/2024 13:20

Conclusão para decisão
16/04/2024 16:11

Protocolizada Petição
23/02/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 08:12

Protocolizada Petição
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2024 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
31/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382152, Subguia 2063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
29/01/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 15:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/01/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 12:13

Conclusão para decisão
29/01/2024 12:12

Processo Corretamente Autuado
29/01/2024 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382152, Subguia 5372338
29/01/2024 08:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382151, Subguia 5372337
29/01/2024 08:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VINÍCIUS ANTUNES VICENAL - Guia 5382152 - R$ 50,00
29/01/2024 08:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VINÍCIUS ANTUNES VICENAL - Guia 5382151 - R$ 29,12
29/01/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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