01/09/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042184-65.2024.8.27.2729/TOAUTOR: CRISTINA RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intimo.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
27/08/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/08/2025 16:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 18:02

Conclusão para decisão
11/06/2025 14:50

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
23/05/2025 10:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 10:59

Conclusão para julgamento
15/05/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:41

Conclusão para despacho
19/03/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:39

Protocolizada Petição
12/03/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2025 15:59

Conclusão para julgamento
29/01/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/12/2024 14:55

Conclusão para julgamento
29/11/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 13:44

Conclusão para despacho
07/10/2024 13:44

Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 12:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - Guia 5575235 - R$ 5.400,73
07/10/2024 12:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - Guia 5575234 - R$ 2.261,29
07/10/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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