04/09/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARO1ECIV
02/09/2025 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0000659-06.2023.8.27.2708/TORÉU: LUCINEIDE PARIZI FREITASADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS BORGES (OAB TO005038)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, para fins meramente processuais, DECRETO A REVELIA da empresa FOX CONSTRUCOES LTDA, bem como REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em honorários e custas, tendo em vista a não comprovação de má-fé nos autos, nos moldes do art. 23-B, § 2º da LIA.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17, § 19, inciso IV, da Lei Federal nº 8.429/1992). Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
27/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/07/2025 13:31

Conclusão para julgamento
02/07/2025 17:55

Juntada - Informações
02/07/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> NACOM
13/06/2025 11:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2025 17:08

Conclusão para julgamento
15/04/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:52

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 16:41

Conclusão para despacho
28/11/2024 15:30

Protocolizada Petição
28/11/2024 15:27

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:17

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 15:53

Conclusão para decisão
08/02/2024 11:29

Protocolizada Petição
11/01/2024 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
04/12/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/11/2023 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 13:39

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
16/11/2023 13:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2023 17:39

Despacho - Mero expediente
05/11/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
05/11/2023 08:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/11/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/11/2023 08:49:38)
30/06/2023 15:19

Conclusão para despacho
30/06/2023 15:19

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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