27/02/2024 08:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
27/02/2024 08:13

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023
24/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/11/2023 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023
23/11/2023 23:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SAMPAIO
26/10/2023 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/10/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/09/2023 12:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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