TJTO - 0001324-50.2022.8.27.2710
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2025 14:08:53)
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01/07/2025 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0001324-50.2022.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001324-50.2022.8.27.2710/TO APELANTE: LEONILDO SOUSA CRUZ (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANNE ESPIRITO SANTO MACÊDO (OAB PA020959) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por LEONILDO SOUSA CRUZ em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis/TO, nos autos da Ação Penal nº. 0001324-50.2022.8.27.2710/TO. Foi determinada a intimação do apelante LEONILDO SOUSA CRUZ para apresentar as razões do recurso, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP. (evento 42.1).
Em petição (evento 52.1), a advogada do recorrente afirma que as mídias referentes aos depoimentos das testemunhas e interrogatório do réu prestados na sessão do Júri não foram colacionados aos autos. Ao final, requer a "juntada das referidas mídias, a fim de viabilizar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com a devida análise e confecção das razões recursais." Analisando os autos originários verifica-se que os links com as mídias referentes à sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri do réu/apelante estão colacionados no documento lançado no evento 534.1 da ação penal originária.
Nestes termos, DETERMINO nova intimação do apelante LEONILDO SOUSA CRUZ para apresentar as razões do recurso, em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.
Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise. -
02/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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29/05/2025 17:47
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2025 14:48
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
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06/05/2025 14:48
Conclusão para despacho
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06/05/2025 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 16:49
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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23/04/2025 16:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/04/2025 16:43
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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23/04/2025 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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15/04/2025 14:32
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/04/2025 13:23
Processo Reativado
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15/04/2025 13:23
Recebidos os autos - TOAUG1ECRI -> TJTO
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27/03/2025 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Mandado de Segurança Criminal Número: 00049925420258272700
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09/07/2024 13:12
Cancelada a Distribuição
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09/07/2024 13:10
Remessa Interna - DISTR -> BAIXA
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09/07/2024 13:04
Remessa Interna - CCR02 -> DISTR
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09/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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05/06/2024 17:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/06/2024 13:45
Remessa Interna - DISTR -> SGB09
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05/06/2024 13:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/06/2024 17:29
Remessa Interna - CCR02 -> DISTR
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04/06/2024 16:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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04/06/2024 16:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/05/2024 17:27
Processo Reativado
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28/05/2024 17:27
Recebidos os autos - TOAUG1ECRI -> TJTO
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28/08/2023 16:50
Cancelada a Distribuição
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28/08/2023 14:30
Remessa Interna - DISTR -> BAIXA
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28/08/2023 13:58
Remessa Interna - CCR02 -> DISTR
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25/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 11:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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03/08/2023 11:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/08/2023 14:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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26/07/2023 13:53
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
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26/07/2023 13:53
Conclusão para decisão
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26/07/2023 13:52
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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26/07/2023 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA
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21/07/2023 14:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
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21/07/2023 14:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
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20/07/2023 17:15
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCR02
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20/07/2023 17:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/07/2023 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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